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FERREIRA, Sergio de Andréa

A Tutela Cautelar dos Alimentos de Direito Administrativo, nº 6, 1994.

A Revisão da Atuação governamental e a Estabilidade das Situações Jurídicas, nº 7, 1995.

O Direito e a Realidade econômica brasileira, nº 8, 1995.

A Descentralização na Atualidade da Organização administrativa brasileira, nº 9, 1996.

A Universidade como entidade jurídica, nº 10, 1996.

As Fundações privadas e públicas no Direito brasileiro vigente, nº 11, 1997.

Prescrição da Pretensão Penal e Decadência do Direito de Punir, nº 12, 1997.

As duas Espécies de Ações de Nulidade de Registro marcário, nº 13 e 14, 1998.

Alguns Aspectos da Permissão de Uso de Bem Público, nº 15, 1999.

Estado civil: Personalidade, Capacidade de Direito e de Fato. Legitimação, nº 16, 1999.

A moralidade na principiologia da atuação governamental, nº 17, 2000.

O Direito à Liberdade em face da Prisão provisória, no atual Regime constitucional:
a Questão da Sentença Condenatório recorrível, nº 18, 2000.

Direitos Individualístico, Institucional e Comunitário. Direitos Privado, Público e Social, nº 19 e 20, 2001.

Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição no direito Administrativo da função pública. O tempo jurídico-funcional, nº 21, 2002.

Alguns tópicos sobre a Justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao Império, nº 22, 2002.

A irrelevância da popularização da Marca no Campo eficacial da Propriedade Industrial, nº 23, 2003.

O Direito Urbanístico como Ramo do Direito Social e suas Relações com os Direitos Civil e Administrativo, nº 24, 2003.

A criação de empresas estatais, nº 25, 2004.

Os Contratos das administrações públicas: Contratos Administrativos, Contratos privados e outros Negócios, nº 26, 2004.

O Ministério Público na Reforma do Judiciário, nº 27, 2005.

Documentário: Os 25 Anos da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Discurso do Acadêmico Sérgio de Andréa Ferreira), nº 27, 2005

O Sistema Constitucional dos Regimes Previdenciários dos Agentes Públicos, nº 28, 2006.

A Natureza Jurídica da Pensão por morte no Regime dos Servidores Públicos, nº 29, 2006.

A Responsabilidade civil e administrativa no âmbito dos Fundos de Pensão, nº 30, 2007.

A Gratuidade assegurada pelo art. 5º, XXXIV, ‘b’, da Constituição Federal e os Atos do Ofício registral, nº 31, 2007.

A Gratuidade Assegurada pelo Art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal e os Atos do Ofício Registral, nº 32, 2008.

A Gratuidade Assegurada pelo Art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal e os Atos do Ofício Registral, nº 33, 2008.

Comunicações: A Moralidade como Bem Juridicamente Protegido, nº 33, 2008.

Embargos de Declaração de Voto Vencido, nº 34, 2009.

Comunicações: A Constituição brasileira de 1988: uma Constituição igualitária, nº 34, 2009.

 

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