Revistas Nº 13 e 14

Sumário

ARNOLDO WALD
Da Inconstitucionalidade de algumas das Disposições da Medida Provisória
nº 1.632-10 ..............................................................................................................9

PAULO BONAVIDES
Denúncia à Nação: a Destruição do Estado constitucional pela Emenda do Plebiscito e da Constituinte ............................................................................................................. 25

ARNALDO SÜSSEKIND
A Globalização da Economia e o Confronto entre os Neoliberais e os Adeptos do Estado Social
............................................................................................................................... 41

MARCOS AFONSO BORGES
A Prova judicial segundo a Legislação processual civil brasileira ................................... 49

SILVIO DE MACEDO (†)
Da Exegese e dos Níveis hermenêuticos (A Exegese jurídica atual) .............................. 61

SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA
As duas Espécies de Ações de Nulidade de Registro marcário ...................................... 67

A. MACHADO PAUPÉRIO
Os Irracionais de nossa Democracia (IV) ................................................................... 93

NELSON SALDANHA
Sociedade e Direito – Para um Reexame do Problema ................................................ 101

FRANCISCO AMARAL
A Descodificação do Direito Civil Brasileiro ................................................................ 109

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Dos Meios preventivos e alternativos de Solução de Problemas das empresas em Dificuldade financeira, Falência e Projetos em curso no Congresso Nacional .................................. 127

MIGUEL REALE
Visão Geral do Projeto de Código Civil ...................................................................... 139

J. M. OTHON SIDOU
O desdenhado Latim ................................................................................................ 151

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Imunidades tributárias ............................................................................................. 155

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Intervenção Federal em Canudos .............................................................................. 175

ROBERTO ROSAS
Justiça Eleitoral: Dez Anos ........................................................................................ 179

PINTO FERREIRA
Direitos processuais adquiridos ................................................................................. 189

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
O Habeas Data Brasileiro e sua Lei regulamentadora .................................................. 195

RAUL MACHADO HORTA
Efeito vinculante das Decisões do Supremo Tribunal Federal. Reformulação da Técnica
de Declaração da Constitucionalidade ........................................................................ 217

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