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MARTINS, Ives Gandra da Silva

A teoria da Imprevisão e os planos heterodoxos de combate à Inflação, nº 4, 1993.

Limites constitucionais à Ação Civil Pública, nº 5, 1994.

O Sistema Tributário Brasileiro, nº 6, 1994.

A Procedibilidade penal-tributária, nº 7, 1995.

A hipótese de Imposição do Imposto sobre a Renda, nº 8, 1995.

Integração tributária prurinacional e o Direito brasileiro, nº 9, 1996.

Teoria sobre as Normas imodificáveis, nº 10, 1996.

O Princípio da Não-cumulatividade do ICMS e a Legislação tributária do Rio Grande
do Sul, nº 11, 1997.

Tratamento Tributário dos Afretamentos para as Plataformas de Petróleo, nº 12, 1997.

Imunidades tributárias, nº 13 e 14, 1998.

Doações em Dinheiro em face do Imposto de Renda, nº 15, 1999.

Regime jurídico dos Armazéns Gerais perante o ICMS, nº 16, 1999.

Eficácia provisória e definitiva dos Tratados Internacionais, nº 17, 2000.

O Artigo 12, letra ‘A’, do DL nº 406/68, nº 18, 2000.

Descumprimento de preceito fundamental. Eficácia das decisões, nº 19 e 20, 2001.

Limites do Poder Normativo do Tribunal Superior Eleitoral, nº 21, 2002.

CIDE e Norma anti-elisão, nº 22, 2002.

A Interpretação das Desonerações tributárias no direito brasileiro, nº 23, 2003.

Educação e imunidades tributárias, nº 25, 2004.

ICMS – Incentivos fiscais e financeiros – Limites constitucionais, nº 26, 2004.

Imunidade tributária, Cláusulas pétreas constitucionais, nº 27, 2005.

Uma Teoria sobre a Teoria da Constituição, nº 28, 2006.

A Autonomia e Independência da Ordem dos Advogados do Brasil, nº 29, 2006.

A Natureza não salarial do Adicional de Horas extras – Caráter indenizatório e não Sujeição à Incidência do Imposto sobre a Renda e das Contribuições sociais, nº 30, 2007.

Distinção entre Interesse público e privado nas Contribuições no Interesse das Categorias econômicas, nº 31, 2007.

A Competência Secundária para Legislar sobre Direito do Trabalho, nº 32, 2008.

Importação por “Trading company” e o Regime Jurídico do ICMS, nº 32 e 33, 2008.

Distinção entre Benefício Fiscal e Regime especial à Luz da Lei nº 9.826/99 e da M.P. 2.158-35/01, nº 34, 2009.


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