Revista Nº 29: Sumário

ARNALDO SÜSSEKIND
Efetividade dos Direitos Humanos do Trabalhador ....................................................... 9

MARCOS AFONSO BORGES
A Congruência processual como regra de uma Sentença imparcial ............................... 13

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A Natureza Jurídica da Pensão por morte no Regime dos Servidores Públicos ................ 19

A. B. CONTRIM NETO
As primeiras Prisões do Rio de Janeiro. A Cadeira Velha e o Aljube .............................. 29

FRANCISCO AMARAL
O Status do Nascituro no Direito Brasileiro ................................................................. 35

JOSÉ DA SILVA PACHECO
As Reformas processuais no Biênio 2005 e 2006 ......................................................... 45

J. M. OTHON SIDOU
Lesão contratual – Estado de Perigo – Premente necessidade ...................................... 53

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A Autonomia e Independência da Ordem dos Advogados do Brasil ............................... 63

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Teocentrismo e Revolução ........................................................................................ 77

ROBERTO ROSAS
Direitos fundamentais e Relações privadas. O Direito à Moradia e Bem de família .......... 85

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Sentença objetivamente complexa. Trânsito em julgado e Rescindibilidade .................... 93

HIDEMBERG ALVES DA FROTA
A Universalidade dos Direitos Humanos no direito Muçulmano ..................................... 107

DOCUMENTÁRIO

AMAURI MASCARO NASCIMENTO
Os 31 Anos da ABLJ ................................................................................................. 141

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