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1. PRÊMIO JURÍDICO MACHADO PAUPÉRIO - PAULINO JACQUES

No concurso Prêmio Jurídico “Machado Paupério – Paulino Jacques”, conferido bienalmente pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas em sua 1ª versão, no ano de 2019, sobre tema específico de Direito do Estado, o vencedor foi Rodrigo Caramori Petry,  com o trabalho "Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas: os limites da competência tributária do art. 149 da Constituição de 1988". Leia +


2. HONRARIAS E DISTINÇÃO MEDALHA-MÉRITO PONTES DE MIRANDA

Com o propósito de evocar sempre a memória de seu Presidente perpétuo "honoris causa", a "Medalha-Mérito PONTES DE MIRANDA" é o maior laurel conferido pela Academia. Destina-se a premiar, cada ano, a obra jurídica de melhor merecimento no critério de pureza de linguagem e capacidade de comunicação Leia +

Relação dos Detentores Leia +



3. PRÊMIO JURÍDICO ORLANDO GOMES – ELSON GOTTSCHALK

Prêmio 2020 Leia +

Prêmio 2018 Leia +

Relação das Premiações Leia +


4. ACADÊMICOS FALECIDOS

Em ordem alfabética Leia +



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