Revista Nº 3

CAPA

ORLANDO GOMES
Cessão de herança e venda de bens hereditários ................................................................ 7

PAULO BONAVIDES
A inconstitucionalidade da pena de morte .......................................................................... 11

SILVIO MEIRA
A Constituição brasileira de 1891 ..................................................................................... 15

ARNALDO SÜSSEKIND
O cinqüentenário da Justiça do Trabalho e o seu poder normativo ....................................... 25

R. LIMONGI FRANÇA
Aspectos jurídicos da Aids ............................................................................................... 37

A. B. CONTRIM NETO
Da responsabilidade do Estado por atos de juiz, em face da Constituição de 1988 ................ 49

ALCIDES DE MENDONÇA LIMA
A primeira Constituição Republicana do Brasil ................................................................... 75

A. MACHADO PAUPERIO
O Centenário da “Rerum Novarum” .................................................................................. 85

NELSON SALDANHA
Ordem e hermenêutica na Constituição ............................................................................. 93

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
No Centenário de Pontes de Miranda ............................................................................... 101

DJACIR MENEZES
Antônio José, o Judeu .................................................................................................... 107

J. M. OTHON SIDOU
Perplexidades idiomático-jurídicas (II) ............................................................................ 111

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Parlamentarismo e Presidencialismo no Brasil .................................................................. 131

CLOVIS DO COUTO E SILVA
Contrato de “Engineering” .............................................................................................. 139

ROBERTO ROSAS
Eficácia das normas constitucionais ................................................................................. 159

NELSON CARNEIRO
O Direito da família no futuro Código Civil ....................................................................... 165

PINTO FERREIRA
Os princípios constitucionais na Lei Magna Brasileira de 1988 ............................................ 177

J. C. BARBOSA MOREIRA
O direito à Assistência Jurídica: evolução no Ordenamento brasileiro de nosso tempo ......... 197

JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
O trabalho agrícola e o Estatuto da Terra ........................................................................ 213

DOCUMENTÁRIO

Inédito de Pontes De Miranda ......................................................................................... 221

Histórico da Medalha-Mérito Pontes de Miranda ................................................................ 227

Homenagem da Academia ao Centenário de Pontes de Miranda
(Discurso de José da SILVA PACHECO) ........................................................................... 229

Bibliografia Acadêmica .................................................................................................. 235

Quadro Social da ABLJ ................................................................................................... 239

Academias filiadas à ABLJ .............................................................................................. 243

Colégio Acadêmico ........................................................................................................ 245

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